Política de Privacidade | MCNT Advogados

1. Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados tratados no aplicativo é a MCNT Advogados, Martinez, Cirne, Nestor & Tarquinio Advogados, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais no contexto dos serviços jurídicos prestados aos seus clientes.

2. Quais dados tratamos

De acordo com a forma como você usa o aplicativo, podemos tratar:

dados de identificação e contato, como nome e endereço de e-mail;
dados de autenticação necessários para confirmar seu acesso e manter sua sessão segura;
informações relacionadas aos seus casos, atualizações, eventos, documentos e faturas disponibilizados pela MCNT;
registros técnicos necessários à segurança, ao funcionamento e à prevenção de uso indevido do aplicativo.

Alguns dados podem ser sensíveis ou estar protegidos por sigilo profissional, conforme a natureza do serviço jurídico. Eles são tratados somente na medida necessária para a finalidade informada e para a adequada prestação dos serviços.

3. Para que usamos seus dados

autenticar sua identidade e administrar seu acesso ao aplicativo;
apresentar os conteúdos e informações vinculados aos casos aos quais você está autorizado a acessar;
permitir a consulta de atualizações, documentos, eventos e informações financeiras;
proteger o aplicativo, investigar falhas e prevenir fraudes ou acessos não autorizados;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis à atuação advocatícia.

4. Bases legais

O tratamento é realizado conforme as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente para a execução de contrato ou de procedimentos relacionados aos serviços solicitados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos, quando aplicável. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica.

5. Compartilhamento e acesso

O acesso às informações no aplicativo é limitado aos usuários autorizados e às pessoas que precisem tratá-las para a prestação do serviço. Podemos utilizar fornecedores que apoiam a infraestrutura tecnológica, a autenticação, o armazenamento seguro e o funcionamento do aplicativo, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a finalidade do tratamento.

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamentos adicionais só ocorrerão quando necessários para a prestação dos serviços, por obrigação legal, para o exercício regular de direitos ou com sua autorização, quando exigida.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Os documentos disponibilizados no aplicativo permanecem protegidos e são acessados por mecanismos de autorização.

Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades desta política, à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de defesa de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, observados os limites legais e profissionais aplicáveis:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
informações sobre compartilhamentos realizados;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
revisão e esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados.

8. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, envie uma mensagem para contato@mcnt.com.br com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou em nossas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.